Caso das apostilas do SESI vai parar no Ministério Público

No jornal do município no dia 9 de julho saiu um termo de acordo relacionado as apostilas do SESI, e como esse contrato já havia sido solicitado pelo Ministério público para que ele fosse cancelado em 2019 a gente achou estranho novamente agora em julho de 2020 voltar esse assunto. Aí eu solicitei á prefeitura algumas informações sobre o que seria esse termo de acordo e o que foi pago relacionado a esse assunto.

A prefeitura informou que foram pagas as notas fiscais no final de 2019 e início de 2020 e que essas notas já estavam dentro do que era autorizado pela Secretaria de Educação. Eu recebi a cópia dessas notas fiscais, mas em nenhum momento deixava claro qual o tipo de serviço foi prestado para que fosse feito esse pagamento. Então questionei novamente à prefeitura que eu precisava do contrato das apostilas do SESI. solicitaram que que eu fosse até lá tirar foto desse contrato.

Foram quase 2h de pé em um balcão tirando foto de cada processo para poder entender um pouco mais sobre isso. Mesmo com essas informações eu não consegui entender o porquê desse termo de retificação que houve em dezembro de 2018, porquê foi retificado sendo que o necessário era terminar este contrato e também não entendi o porquê do pagamento dessas notas fiscais em 2020.

Com essas informações eu abri uma denúncia do Ministério Público Federal que encaminhou para o Ministério Público Estadual e estou aguardando uma análise. Também encaminhei esse material para a vereadora Fernanda Garcia para que ela possa dar andamento, sendo que ela própria tinha dito que a prefeita tinha cancelado o contrato, então não teria o porque desse termo de retificação, esse termo de ajuste, que foi citado no mês de Julho de 2020.

Ainda sobre as apostilas do Sesi, em dezembro de 2019 houve um aditivo, uma alteração nesse contrato; um outro termo de acordo datado do dia 27 de janeiro de 2020, tratando da liberação dessas duas notas fiscais de 2020. Por isso precisava do contrato anterior para poder entender esse termo de acordo, mas mesmo tendo acesso a esse contrato anterior eu não consegui identificar, por isso resolvi acionar o Ministério público e encaminhar essas informações à vereadora Fernanda para que desse andamento a essa denúncia.

Caso seja eleita, meu trabalho primordial como vereadora será realmente lutar pela transparência da prefeitura em termos de contratos, licitações e gastos públicos. Vamos juntos!